A Lei Aldir Blanc e a Situação da Classe Artística em Goiás

Atualizado: 21 de jul. de 2021


Aldir Blanc Mendes, neto de imigrante português, era vascaíno apaixonado e entusiasta fervoroso da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro.¹ Nasceu no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1946. Conhecido como grande letrista, compositor e ‘estrela da crônica’, se graduou em medicina pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) no ano de 1971, se especializando em psiquiatria pelo Centro Psiquiátrico Pedro II. Logo no segundo ano de atuação médica, ao se indignar com a rotina de eletrochoques aplicados aos pacientes, o jovem psiquiatra decidiu mudar de profissão. Manteve consultório próprio no centro da cidade ainda por algum tempo, mas já em 1974, se dedicava exclusivamente à cultura popular, na forma da crônica nacional e do samba carioca.



Ao longo de uma carreira de mais de 50 anos voltada à composição musical e literária, ele criou cerca de 600 canções, se consagrando um dos maiores letristas nacionais de todos os tempos, além de compositor e escritor sofisticado, de talento reconhecido. No início dos anos 80, foi diagnosticado com depressão e fobia social, agravadas por um acidente automobilístico, o que o levou progressivamente à reclusão nos anos e décadas seguintes. Apesar da vida reservada, ele adorava falar pelo telefone com os amigos, comentar o noticiário e organizar a vida em família. Aldir passava seu tempo livre lendo livros de história, teatro grego, romances policiais e psicanálise, ouvindo discos de jazz e mpb.

Sem nunca ter saído de seu país, faleceu na mesma cidade que o viu nascer, vítima da Covid-19, aos 73 anos de idade, no dia 04 de maio de 2020, depois de ser internado na UTI do Hospital Pedro Ernesto, bairro de Vila Isabel.² Sua morte foi lamentada publicamente por personalidades da música tão diferentes como Arnaldo Antunes, Emicida, Zeca Pagodinho e João Bosco, seu maior parceiro musical. Homenagens póstumas exaltando sua vida e obra foram escritas por jornalistas como Eliane Brum e Xico Sá. Manifestaram-se solidários a sua família figuras do espetáculo como o apresentador Luciano Huck e o ator e compositor Alexandre Nero, e também representantes de diferentes campos políticos como Dilma Rousseff, Lula da Silva, Wilson Witzel e Eduardo Paes, uns por sincera compaixão, outros por oportunista demagogia.


Em meio ao luto, um fato insólito marcou a repercussão pública da morte de Aldir Blanc, para além da grave situação sanitária que se instalava. Ao que parece, a então secretária de cultura do Governo Bolsonaro, Regina Duarte, “se esqueceu” de enviar condolências à família.


Questionada durante uma entrevista à marca CNN Brasil, Regina argumentou que não o conhecia pessoalmente e, por isso, preferiu enviar uma mensagem privada, o que foi prontamente desmentido pela filha do compositor, Isabel Blanc. Ela afirmou em post que as condolências vieram em tom institucional, assinadas por um assessor. Segundo ela, ainda bem que Regina “Demarte” não conhecia seu pai, pois “não estava à altura” e que “ele não merecia tamanho desgosto ``.³


Ali, em resposta ao descaso representado pelo reacionarismo cor-de-rosa de Regina Duarte, se iniciava mais uma estrofe do persistente clamor por verdade, memória e justiça no Brasil. O legado cívico de Aldir Blanc, compositor do hino por anistia política e redemocratização lançado em plena ditadura militar, O bêbado e a equilibrista, repercutiu inevitavelmente. Vitimado pela Covid-19 em um contexto de incipiente responsabilização do Governo Federal por parte das 7.367 mortes àquela altura, o luto por sua morte serviu de alerta quanto à condição dos artistas e produtores culturais ao longo da pandemia e resultou na criação da Lei de Emergência Cultural que leva seu nome.


Foto: Camilo Vannuchi

A cultura na corda-bamba e a letra da Lei


Na ocasião da aprovação da lei, a homenagem serviu para reforçar a visibilidade pública da classe artística impedida de realizar suas atividades essencialmente coletivas, e, objetivamente, como empenho político do Congresso Nacional no atendimento imediato a trabalhadores e trabalhadoras da cultura, na manutenção de espaços culturais, no socorro a micro e pequenas empresas relacionadas ao meio, organizações comunitárias e cooperativas culturais.


A Lei Aldir Blanc, nº 14.017, foi estabelecida em 29 de junho de 2020 e teve o seu 1º artigo alterado por decreto parlamentar, sancionado como Lei 14.150/21, de 12 de maio de 2021, que ampliou o prazo de utilização dos recursos até 31 de dezembro de 2021. Onde antes aparecia que a lei “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020”, agora aparece: a lei “dispõe sobre ações emergenciais (...) a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19”. Ao elaborá-la, o objetivo do Congresso era destinar 3 bilhões de reais em recursos a serem aplicados ainda no ano de 2020, considerando a necessária paralisação das atividades presenciais.


Em julho de 2020 foi sancionada a Medida Provisória (MP) 990/20, hoje sem eficácia, que estabelecia a transferência do valor em parcela única, em favor do auxílio financeiro a Estados e Municípios “referente ao apoio emergencial para o setor cultural”. Essa transferência em parcela única não foi feita como estava estabelecido. Os saldos remanescentes levaram o Congresso a editar neste ano de 2021 nova MP, a 1019/21, que permitiu aos entes federativos prorrogarem os repasses.


Em nota de 26 de abril de 2021, o Ministério do Turismo informava que 75% do valor (R$2,6 bilhões) já teriam chegado às mãos dos agentes culturais intermediados por 4.176 transferências a Estados e municípios e aplicados no auxílio de quase 70 mil projetos individuais e pouco menos que 6 mil estabelecimentos culturais. Outros 774 milhões seguiam “disponíveis nas contas da Lei Aldir Blanc”. Já segundo o Relatório Parcial da Lei Aldir Blanc de março de 2021, publicado pelo Ministério do Turismo que incorporou o desmonte do Ministério da Cultura no início do Governo Bolsonaro, até o fim de 2020 as contas retinham 49% dos recursos (R$1,4 bilhão). Apesar da execução progressiva, verificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a percepção da classe artística destoa do otimismo oficial.


Um mês após a promulgação da Lei 14.150/21, estendendo a utilização dos recursos, uma nota publicadano dia 16 de junho pela Secretaria de Cultura de Goiás (Secult-GO) informou que a abertura de 20 novos editais, que somariam 2 mil e quinhentos projetos aptos a receberem 50 milhões de reais em auxílio emergencial, foi adiada:


“A Secult foi surpreendida com uma determinação do Governo Federal para que os entes públicos mantenham nas contas os saldos remanescentes da Lei e não promovam movimentações financeiras até que seja publicado novo decreto que regulamente a forma de utilização dos recursos. O Secretário Nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Luiz Valentim, do Ministério do Turismo, alegou em nota técnica, publicada nesta terça-feira (15/06), que o Tribunal de Contas da União emitiu um acórdão que orienta auditoria sobre a forma de utilização dos saldos existentes nas contas específicas geradas para operacionalização da Lei Aldir Blanc.”


A chamada Corte de Contas do TCU avaliou a execução da Lei Aldir Blanc entre 20 de julho de 2020 e 26 de março de 2021 em acórdão de número 1118/21. Sob relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, o acompanhamento concluiu¹⁰ que foram repassados a municípios, Estados e Distrito Federal 2,96 bilhões de reais e executados por estes, até 1º de março, 2,16 bilhões, 73% do total. A corte fixou entendimento de que, “por se tratar de transferências obrigatórias da União”, os valores remanescentes podem ser utilizados até o final deste ano, “mesmo que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020.”


No mesmo dia da publicação do parecer do TCU, 12 de maio, o presidente da República apresentou novos vetos à Lei 14.150/21, um deles manteve a regulamentação anterior que exigia a prévia inscrição¹¹ dos recursos não pagos na rubrica “restos a pagar”, portanto, estabelecia que a execução estivesse prevista no orçamento de 2020, na prática retendo os valores até que os vetos sejam revogados.¹² E estava, só não foi cumprida integralmente pelos governos e se tornou objeto de nova regulamentação orçamentária por parte do legislativo. O TCU alertou que a manobra pode abrir precedentes e “tornar-se fonte de insegurança jurídica para os gestores subnacional". Por isso, “deverá ser objeto de monitoramento”.


Fica sem resposta a pergunta do porquê, em mais um ano de pandemia, novos recursos não são mobilizados para proteger os artistas e produtores culturais do vírus? Não seria importante, além de prorrogar, renovar o volume desses recursos em meio a uma emergência continuada?


Em Goiás, os editais foram abertos no dia 06 de novembro de 2020 oferecendo 10 milhões de reais.¹⁴ Foram recebidas 2.376 inscrições, das quais 1.530 foram selecionadas. Vários segmentos representados: artesanato, artes visuais e produções audiovisuais, literatura, obras de grafite, música, dança... porém, segundo o Ministério do Turismo, até o final de 2020, apenas 9,83% de um total de 59,9 milhões de reais repassados ao Estado foram de fato aplicados.¹⁵ Projetos individuais foram restritos a três parcelas de 600 reais ou a depósitos únicos de 2 mil e 500 reais. Micro empresas, associações comunitárias e pontos de cultura receberam de editais lançados pela Secretaria Municipal de Cultura de 3 mil a 10 mil reais, mas o auxílio também durou por 3 meses, tendo chegado apenas em dezembro.


A situação da classe artística


Até meados de 2021, a situação da classe artística não parece ter melhorado significativamente, com o país registrando mais de 535 mil vítimas do vírus impulsionado pelo desgoverno. O Brasil é um dos países onde o prolongamento da crise se dá devido à sabotagem, à criminalidade e à inépcia de seu governo central. A campanha de apologia à cloroquina publicamente dirigida pelo desgoverno atesta a cumplicidade de Bolsonaro com o vírus. Em meio ao descaso, os trabalhadores tentam atravessar a crise sanitária.


A Agência de Notícias Cerrado ouviu o professor de filosofia, documentarista e produtor cultural d’ A Casa de Vidro, Eduardo Carli de Moraes, que também ocupa a Coordenação de Eventos do Programa de Extensão do Instituto Federal de Goiás (PROEX-IFG) e agora dirige o longa-metragem Tsunami da Balbúrdia, financiado, parcialmente, pela Lei Aldir Blanc. Em fase de gravação, o filme tenta alavancar recursos extras, por meio de financiamento coletivo, para cobrir os custos básicos com equipamentos e pessoal, sendo sua equipe de produção composta por cerca de 15 trabalhadores.


Foto: Marcelle Veríssimo

Para fundamentar sua percepção da situação da classe artística brasileira, Eduardo Carli apresenta dados da pesquisa de percepção dos impactos da Covid-19 nos setores cultural e criativo do Brasil¹³ elaborada pela Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo o levantamento, entre maio e julho de 2020, 49% dos empreendedores e trabalhadores do setor cultural no país perderam toda a sua renda. No mesmo período, outros 21% tiveram redução de 50% nos seus ingressos. Em janeiro de 2021, 30% ainda permaneciam sem receita alguma.


Eduardo afirma que ficou “surpreso positivamente” na ocasião da aprovação da Lei Aldir Blanc. Para ele, nada se podia esperar de um governo inculto, inimigo declarado da imprensa e da cultura, mas “a pressão da sociedade civil e de alguns deputados progressistas” teria sido importante para a “digna homenagem ao nosso grande compositor”. Naquele primeiro momento foi uma boa notícia, mas havia “certa preocupação”: quanto destes 3 bilhões vão chegar às mãos dos trabalhadores da cultura? Na Lei de Emergência Cultural, “o impossível se torna possível”, a obra de arte e o fazer artístico são reconhecidos por lei como expressão essencial da esperança popular e da unidade nacional, representada no imaginário brasileiro pela figura de uma esperança equilibrista, na homenagem que Aldir faz ao Chaplin de O Circo, filme lançado em 1928.


As principais reclamações na execução da lei seriam a falta de celeridade e baixa frequência no pagamento dos auxílios que chegaram em apenas 3 parcelas, no total de quase 15 meses de pandemia. A escassez do auxílio teria reflexo imediato no desalento e na manutenção dos dados críticos de segregação social e adoecimento psíquico em meio à crise sanitária. Não haveria interesse político em se facilitar o acesso ao auxílio como estímulo emergencial “para quem está em estado de emergência.”


Foto: Marcelle Veríssimo

Esse foi o caso da Casa de Vidro. Para Eduardo, “em março veio o baque, fechar as portas, respeitar as medidas sanitárias”. Se a cultura ajuda a alavancar uma série de serviços relacionados, já naquele momento a receita dos estabelecimentos cai brutalmente, consumo cultural e atividades conexas travadas. “Muita gente chegou à falência antes de receber esse recurso, muito estrago já havia sido feito”. Critérios burocráticos que atendem à lógica da concorrência teriam sido adotados nos editais da Secult-GO, desconsiderando o fator emergencial de uma lei que leva este conceito no seu nome. “Critérios habituais em uma área já habitualmente burocratizada ao extremo. Não souberam, diante do novo contexto, dar celeridade ao processo”.


Qual seria a avaliação do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura a respeito do processo seletivo se considerada a emergência sanitária que impedia a elaboração de trabalho coletivo e, portanto, produção profissional? Além disso, o volume de recursos foi suficiente? A classe artística em situação de emergência sanitária no Brasil seria esgotada em pouco mais de 70 mil pessoas beneficiadas pela Lei de Emergência Cultural? Este governo está disposto a socorrer os trabalhadores e trabalhadoras da cultura?


Isabel Santos Leão é dançarina contemporânea e faz parte do Núcleo de Artes Elza Cavalcante, que existe há 35 anos na cidade de Anápolis-GO. Além do atraso, ela denuncia as difíceis exigências no cadastramento de seu projeto na Lei Aldir Blanc: “Tive que enviar o meu vídeo com a aula de dança junto com o cadastro, por pequenos erros no preenchimento muitas de minhas amigas foram desclassificadas e ficaram sem o auxílio.” Ao longo da entrevista concedida à ANC, em tom assertivo, a jovem dançarina criticou o subfinanciamento e descaso com a arte nas instituições de Estado: “Falar disso é muito importante, até porque, em Goiás, principalmente, a arte não tem nenhuma visibilidade e falar disso é importante para que o povo saiba o que está acontecendo com os artistas.”


Ela relata que recebeu 2 mil e 500 reais, em parcela única, apenas em janeiro deste ano: “Foi pouco, porque foi só uma vez, a gente estava esperando vir outro auxílio em junho, mas foi adiado de novo, e a gente está sem saber quando que vai vir. Fiz uma aula de dança contemporânea e enviei, mas não ficou explícito onde estaria disponível para as pessoas. Foi publicada no canal do Youtube da prefeitura, mas não teve tanta repercussão.” Ela conta que soube da Lei Aldir Blanc por meio de uma página de rede social administrada por um portal privado de notícias sobre cultura, o Cultura Anápolis, “não era da prefeitura, nem nada. Foi bem individual.”


A Secretaria Municipal de Integração Social Esporte e Cultura de Anápolis, teria demorado muito em disponibilizar os recursos, alegando falta de inscrições, e “ameaçaram”: se não houvesse o número suficiente de pessoas cadastradas, o repasse não seria feito. “Se não houvesse gente suficiente apta a receber, o dinheiro iria voltar para o Governo. A gente teve que correr atrás de um direito que já era nosso.” Dias antes do fim do prazo para o cumprimento do ano orçamentário e seis meses após a aprovação da Lei de Emergência Cultural, os trabalhadores da cultura da cidade goiana se mobilizaram em frente à secretaria exigindo explicações para a não execução dos recursos da forma mais ampla possível, para artistas autônomos e produtores culturais das periferias, independente de critérios técnicos.

Isabel ainda aponta falha na ordem de recebimento dos depósitos: “O meu cadastro foi um dos últimos, mas eu recebi primeiro. Quem se inscreveu primeiro demorou mais para receber. Fora quem não recebeu e ficou endividado… Foi uma bagunça, e muito burocrático.” Assim como Eduardo, que sugere que a Secult-GO trabalhe melhor sua comunicação socias e suas relações públicas, Isabel ressalta o desinteresse público em se divulgar a Lei Aldir Blanc e em se facilitar o acesso à ela. Contando com a falta de ampla divulgação da possibilidade de auxílio, muito dinheiro teria voltado para as contas públicas, sendo hoje alvo do contingenciamento em tempos de emergência, que deu forma criminosa ao dogma ultraliberal.


Alçados ao poder pelo golpe de 2016, orquestrado pelo PSDB institucionalizada pelo MDB, com seu projeto de ‘ponte para o abismo’, e executada pelo genocida Bolsonaro, e elevada pela Emenda ‘Inconstitucional’ do Teto de Gastos Público (EC 95), os ilegítimos governos da elite brasileira, entreguista e neocolonial, enriquecem os grandes empresários da indústria cultural de todo o país, facilitando a alienação social própria do capitalismo. Por oportunismo ou por ideologia, agentes políticos dos Estados e municípios se deixaram tomar pelo dogma da austeridade e passam a favorecerem os que fazem da cultura um negócio para 30% da população e negligenciam o papel histórico do fomento da atividade artística representado pelo Ministério da Cultura, Ancine, Lei Rouanet, Pontos de Cultura e agora pela Lei Aldir Blanc.


Também em Goiás, a austeridade neoliberal empobrece e mata ao prolongar a crise e obrigar que os trabalhadores da cultura negligenciem as medidas sanitárias internacionais e se exponham ao vírus para garantirem o sustento. O contingenciamento como ortodoxia e as manobras contábeis do Governo Federal favorecem apenas aqueles que lucram com a privatização do patrimônio público e com a mercantilização irrestrita dos bens culturais e simbólicos, favorecidas pelo desmonte de políticas de inclusão e pelo corte dos recursos orçamentários.


O papel da União, quando democraticamente guiados pela hegemonia do poder popular, deverá ser o de promover ativamente a elevação da cultura de resistência em afirmação histórica da arte popular como forma de “politização da arte”, em face da “estetização da política”, como sintetizado por Walter Benjamin (2017) em relação à luta contra o nazifascismo alemão.¹ No caso do Brasil, toma forma de uma estetização grosseira promovida ardilosamente pelo neofascismo pró-imperialista instalado na Presidência da República. Diante da estetização escatológica de uma política repulsiva e manipuladora, só através de uma cultura política emancipatória poderá se alcançar a socialização dos meios de produção cultural, o amplo acesso à criação lúdica, à educação democrática e consciente, socialmente referenciada, e ao desenvolvimento humano integral.



 

NOTAS


1. VIANNA, Luiz Fernando. Aldir Blanc: resposta ao tempo. São Paulo, Casa da Palavra, 2013.


2. Luiz Fernando Vianna (04 de maio de 2020). Aldir Blanc, um dos grandes compositores brasileiros, não resistiu à Covid-19. Folha de S.Paulo; Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/05/morre-aldir-blanc-um-dos-maiores-compositores-brasileiros-por-coronavirus.shtml. Acesso: 06/07/2021.


3. Filha de Aldir Blanc diz que Regina Duarte não ‘está à altura’ de seu pai. Uol Notícias. 08/05/2020. Disponível em: https://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2020/05/08/filha-de-aldir-blanc-diz-que-regina-duarte-nao-estava-a-altura-de-seu-pai.htm?. Acesso: 06/07/2021.


4. Casos de coronavírus e número de mortes em 4 de maio G1. 04/05/2020. Disponível em:https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/04/casos-de-coronavirus-e-numero-de-mortes-no-brasil-em-4-de-maio.ghtml, Acesso: 06/07/2021


5. https://www.gov.br/turismo/pt-br/secretaria-especial-da-cultura/assuntos/noticias/lei-aldir-blanc-relatorio-parcial-e-de-execucao


6. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2021/lei-14150-12-maio-2021-791352-norma-pl.html


7. https://www.gov.br/turismo/pt-br/secretaria-especial-da-cultura/assuntos/noticias/governo-federal-prorroga-prazo-para-prestacao-de-contas-do-auxilio-emergencial-para-o-setor-cultural


8.

https://www.gov.br/turismo/pt-br/secretaria-especial-da-cultura/assuntos/noticias/lei-aldir-blanc-relatorio-parcial-e-de-execucao


9.

https://www.cultura.go.gov.br/index.php/noticias/2987-nota-secult-esclarece-sobre-editais-da-lei-aldir-blanc


10. https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-verifica-execucao-de-73-dos-recursos-para-a-cultura.htm


11. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2021/lei-14150-12-maio-2021-791352-norma-pl.html


12.

https://www.conjur.com.br/2021-jun-08/opiniao-lei-aldir-blanc-execucao-controle-vebas-emergenciais


13.

https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000375069?posInSet=13&queryId=341e9048-f941-45cf-8445-efdb43251ed0


14.

https://www.goias.gov.br/servico/21-cultura/123742-secult-divulga-lista-de-proponentes-habilitados-nos-editais-da-lei-aldir-blanc.html


15.

https://www.goiania.go.leg.br/sala-de-imprensa/noticias/lei-aldir-blanc-com-prorrogacao-aprovada-novos-editais-para-goias-sao-anunciados-em-audiencia-publica-1


16.

BENJAMIN, Walter. Estética e sociologia da arte. Tradução: João Barrento. Belo Horizonte: Autêntica, 2017.


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