A luta dos povos indígenas pelo direito de existir!


Experiências de resistência - Foto por Marcelle Veríssimo

A campanha de vacinação contra a Covid-19 começava a avançar, quando no início de abril lideranças Yanomami denunciaram ao Ministério Público Federal e à Sesai (a Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde) que servidores deste órgão estavam vacinando garimpeiros em troca de ouro extraído de forma ilegal. A denúncia, feita pela Associação Hutukara, ia além: gasolina destinada a geradores de energia dos postos de saúde na terra indígena Yanomami estavam também sendo trocados por ouro dos garimpos ilegais. Em outra região do mesmo território situações semelhantes continuavam a ocorrer. Há menos de um mês, uma nova denúncia foi feita, desta vez pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana, afirmando que cinco servidores da Sesai haviam vendido pelo menos 106 doses da vacina Coronavac destinadas aos indígenas para garimpeiros da região. Cada dose custaria 15 gramas de ouro, o que convertido para a cotação oficial daria em torno de R$ 4.800,00 cada.


Apesar da gravidade e do dano potencial das ações denunciadas por diferentes organizações Yanomami, fatos como esses parecem de menor monta diante da crescente presença de atividade garimpeira ilegal que cada vez mais se aproxima das aldeias. Imagens de desmatamento e assoreamento dos rios tornam-se cada vez mais corriqueiras e somam-se às de barracas e lavras numa quantidade cada vez maior de cursos d’água no território de mais de 9 milhões de hectares. Segundo o relatório “Cicatrizes na Floresta – Evolução do garimpo ilegal da Terra Indígena Yanomami (TIY) em 2020”, realizado pelas associações Hutukara e Wansseduume Ye’kwana, 2.400 hectares já haviam sido degradados no território Yanomami, sendo 500 hectares (equivalentes a 700 campos de futebol) apenas em 2020. Além dos dados de satélites, outro problema se arrasta há décadas: o mercúrio utilizado no garimpo e que atinge a saúde da população. Em 2019, um estudo feito pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), encontrou mercúrio em quantidade superior à tolerada em 56% das mulheres e crianças na região de Maturacá, Amazonas. Estudo similar já havia sido feito pela ENSP/Fiocruz em 2016 em outra região, Waikás, em Roraima, detectando que 92% da população local estava contaminada pelo metal. A contaminação humana se dá principalmente pela ingestão de peixes de rios e igarapés com presença de garimpo. Em seres humanos essa contaminação pode causar danos ao sistema nervoso central, provocando problemas cognitivos, motores e perda de visão, por exemplo.


Um breve relato sobre o drama do povo Yanomami, potencializado pela má gestão da pandemia de Covid-19 e pelo avanço do garimpo ilegal é retrato dos ataques aos povos indígenas por parte do capital e da elite política, intensificados nos últimos anos. São muitas as iniciativas no sentido de desregulamentar questões ambientais, fundiárias e de legalizar atividades econômicas de terceiros em terras indígenas. Um dos tentáculos desses ataques é a crescente desproteção com vistas a facilitar o avanço do capital sobre esses territórios. Desde o primeiro ano do governo Bolsonaro há uma tentativa de desobrigar o Estado na defesa dos povos indígenas. Em 2019, por exemplo, o decreto 10.088/2019, revogou o decreto 5.051/2004 que estabelecia a recepção no ordenamento jurídico brasileiro da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na prática, essa convenção garante que quaisquer atividades econômicas (garimpo, pecuária, agricultura em larga escala e construção de hidrelétricas, por exemplo) em terras indígenas e quilombolas só poderiam acontecer mediante um consentimento das comunidades locais. Outra característica dessa crescente desproteção é a redefinição do papel da Fundação Nacional do Índio (Funai). Uma orientação interna da Funai de meados de 2020 impede que o órgão atue na assistência jurídica aos que foram chamados pelo presidente do órgão, o delegado federal Marcelo Xavier, de “indígenas integrados”. Criando uma distinção na classificação dos povos indígenas, a atual gestão tenta diminuir a atuação da Funai e atacar os direitos indígenas, formando uma espécie de anti-Funai num modus operandi similar ao do ex-anti ministro do meio ambiente, Ricardo Salles.


Outra frente de ataque aos povos indígenas é a do legislativo. Atualmente vários projetos de lei pretendem direta ou indiretamente reduzir os direitos dos povos originários. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973). Arquivado e desarquivado mais de uma dezena de vezes desde que foi protocolado em 2007, o PL 490 prevê alterações nas regras de demarcação de terras indígenas. A proposta é criar um “marco temporal” que delimitaria a posse da terra ao fato de povo indígena estar no território pleiteado quando da promulgação da Constituição Federal de 1988 (precisamente o dia 5/10/1988). Deslocamentos forçados, por exemplo, sequer entrariam na questão. Além disso, o PL 490 retira do poder executivo a aprovação da demarcação e transfere a competência para o legislativo. Para piorar, o mesmo projeto de lei retira a exclusividade do uso das terras por parte dos povos indígenas, abrindo espaço para as atividades econômicas citadas anteriormente e ainda possibilita a permanência da polícia federal e das forças armadas dentro dos territórios mesmo sem o consentimento da comunidade local. Um elemento fundamental que poderá dar força a esse projeto de lei é o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação de reintegração de posse movida pelo governo do estado de Santa Catarina contra os povos indígenas Xokleng, Kaingang e Guarani. Isso porque o critério do “marco temporal” é questão central do processo, fazendo com que a ação tenha status de “repercussão geral”, e o que for decidido pelos ministros do STF valerá para todos os casos semelhantes. O julgamento está marcado para o dia 25 de agosto deste ano.


Já o PL 191/2020 é mais direto na sua intenção: liberar a mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, a construção de hidrelétricas e o plantio de espécies transgênicas em terras indígenas. Na esteira da negação à Convenção 169 da OIT, caso o texto do projeto seja aprovado como está, os povos indígenas apenas serão consultados formalmente sem um poder de veto garantido em momentos posteriores. Na negociação para a eleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, esse PL foi incluído numa lista de 35 projetos prioritários enviada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro.


Fechando a trinca de grandes projetos de lei com alto potencial de danos aos direitos e à vida dos povos indígenas no Brasil, há o PL 2.633/2020, o chamado PL da grilagem. Nesse caso, a boiada a ser passada é extraordinariamente grande: anistia a quem invadiu e desmatou terras públicas, concede título de propriedade a quem invadiu e obteve título de propriedade sobre terras públicas, permite que terras públicas que sejam invadidas no futuro possam ser tituladas a particulares, renegocia valores e prazos em processos de regularização fundiária, dentre outras questões. Só para se ter uma ideia, vários casos de terras indígenas (que na verdade pertencem à União) ocupadas por particulares poderão ser repassadas a estes a depender de como esteja a situação de demarcação do território.

Diante desse conjunto de fatos, a Agência de Notícia do Cerrado (ANC) salienta a necessidade de que a abordagem da conjuntura indígena esteja situada em uma leitura de totalidade. A inserção liberal periférica da economia brasileira no capitalismo financeirizado e globalizado, liderado por governos e bancadas de sustentação no Congresso Nacional, dos anos 1990 aos dias atuais, redundou em um padrão de acumulação marcado pela crescente especialização na produção de commodities agropecuárias e minerais, acompanhada de acentuada desindustrialização dessa economia. Tal processo, de um lado, fortaleceu o peso social e a representação política da burguesia agrária vinculada ao agronegócio e ao ruralismo, sempre articulados com o sistema financeiro e corporações econômicas, e, de outro, reorientou o Estado, por exemplo, na direção da garantia de juros e dividendos da dívida pública, bem como na criação de condições de expansão da produção de commodities em novos contextos geográficos mediante ataques a legislações ambientais, desmantelamentos de órgãos públicos e assim por diante. Portanto, a reconfiguração do padrão de acumulação, a recomposição da correlação de forças entre as classes e a modificação do papel do Estado determina, em última instância, a destruição de serviços públicos, a imposição do desemprego/subemprego/exclusão social e a violência sobre os povos indígenas. Esse movimento estrutural assumiu contornos cada vez mais regressistas em termos sociais, políticos e econômicos desde o Golpe de Estado institucional de 2016, mas ainda mais radicalizados com os adventos do Governo Bolsonaro/Mourão.


Esse momento de maior desequilíbrio de forças em favor da chamada bancada ruralista, desde que esta foi constituída como articulação central do grande empresariado rural e interesses a eles articulados, é a expressão de um movimento de totalidade. O elo fraco dessa rede: povos indígenas, quilombolas, pequenas comunidades de pescadores, extrativistas e outros pequenos grupos rurais que produzem e sobrevivem às margens do capital. No caso dos povos indígenas, as mobilizações de resistência e lutas acontecem: no último mês de abril ocorreu o evento que vem se constituindo no grande grito dos povos indígenas no Brasil: o Acampamento Terra Livre (ATL). A cada ano, sempre na semana do dia 19 de abril, a esplanada dos ministérios se colore do vermelho do urucum, do preto das pinturas de jenipapo e de várias outras cores. Esse ano o tema do evento foi “Nossa luta ainda é pela vida. Não é apenas um vírus”. Segundo o movimento “Emergência Indígena”, criado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para monitorar e minorar os impactos da pandemia de Covid-19 entre os indígenas, até o momento foram 57.942 casos confirmados e 1.166 indígenas mortos em decorrência da pandemia. Numa conjuntura de tantos ataques, a maior luta dos povos indígenas continua sendo pelo direito de existir!


Autor: Rogério dos Santos Bueno - doutor em Sociologia e professor do campus Goiânia do IFG


logo site.png