Acumulação, classe e fascistização do Estado



Para muitos e muitas, as investigações realizadas pela CPI da COVID têm aberto importantes “frestas” para a compreensão do funcionamento do governo Bolsonaro, se mostrando tão reveladora quanto a reunião ministerial de maio de 2020, quando o presidente ameaçou e subalternizou ministros civis e militares, parecendo preparar-se para um Golpe de Estado. Quase um ano e meio depois desse episódio bizarro da política brasileira, a atual CPI parece voltar a abrir janelas para a compreensão do abismo ético, político e moral sob o qual nos encontramos. Se as investigações se iniciaram no óbvio – o negacionismo do governo frente à necessidade de lockdown, a descontinuidade do auxílio emergencial e a sabotagem do distanciamento social e do uso de máscaras –, agora elas parecem furar a superfície da gestão nefasta da pandemia, desvendando indivíduos e eventos que nos ajudam a compreender como chegamos, nesse dia 21 de julho de 2021, às quase 550 mil mortes.

Os depoimentos colhidos pela CPI nas últimas duas semanas revelam que o sistema decisório para a aquisição de vacinas contra a COVID dentro do Ministério da Saúde foi colonizado por interesses de uma multiplicidade de indivíduos e grupos, como representantes do “Centrão” e do “Partido Militar”, mergulhados em disputas. É evidente que o debate sobre a administração estatal brasileira é permeado pelo tema do patrimonialismo, característica central de uma sociedade de matriz histórica senhorial escravagista, formada no contexto colonial emergido na transição para o capitalismo industrial, na qual as classes dominantes metabolizaram uma forte consciência autocrática. Contudo, chama atenção dos editores da Agência de Notícias do Cerrado (ANC) a rapidez com que mecanismos mínimos de gestão e transparência, constituídos nas últimas três décadas, desapareceram ou estão em vias de desaparecer, sobretudo durante o governo Bolsonaro.

Formulamos uma hipótese, calcada em uma espécie de convergência entre a sobredeterminação entre acumulação e classe e a fascistização do Estado, que talvez materialize uma chave sólida de compreensão dessa realidade. Mas alertamos: esta convergência se desenvolve sob a vigência de um capitalismo em crise sistêmica em escala internacional sem precedente histórico equivalente, bem como uma reação ultra-agressiva do capital-imperialismo euro-americano.

Em primeiro lugar, há um processo em curso que sobredetermina a relação entre acumulação e classe. De um lado, o golpe de Estado de 2016 está cristalizando um padrão de acumulação capitalista que, sob hegemonia do capital financeiro internacional, leva à desindustrialização/desarticulação de cadeias produtivas com margens de autonomia tecnológica, ao avanço de indústrias maquiladoras e de manufaturização/semimanufaturização da produção mineral e agropecuária, bem como à exportação de produtos minerais e agropecuários in natura. Portanto, um capitalismo que reitera/aprofunda a condição subalterna e dependente na divisão internacional do trabalho. De outro lado, uma classe dominante que, coerente a este padrão de acumulação, renega um projeto de inserção na economia internacional e no sistema de Estado pela via de preservação de uma margem importante de autonomia e independência. Processo que recebe certa continuidade no comportamento subalterno que a tecnocracia civil e, sobretudo, militar alimenta em relação ao imperialismo Euro-americano em plena ação reativa à ascensão econômica da China e à recomposição econômica e militar da Rússia.

Em segundo lugar, a referida sobredeterminação entre acumulação e classe pode estar em convergência com um processo de fascistização do Estado em aprofundamento desde a chegada de Bolsonaro à Presidência da República. Isto é, toda a perspectiva de conservação e reação das mais diversas frações burguesas, que se reuniam em unidade orgânica, sob um mesmo programa comum, edificada a partir das forças hegemônicas no bloco no poder, mas à procura de um “lugar” desejável e possível na economia internacional e no sistema de Estado, ainda que nos limites da subalternalidade e dependência, parece ter dado lugar a ações de ganhos e rapinagens moleculares. Parafraseando Gramsci, após a ascensão de Bolsonaro, a já claudicante grande aliança burguesa parece ter dado lugar a uma série de acordos e compromissos realizados com cada grupo individualmente. Conforme o autor, indicando a ruptura que acompanhou a ascensão de Mussolini ao poder na Itália, “a tática dos acordos e dos compromissos, substitui o propósito de realizar uma unidade orgânica de todas as forças da burguesia num único organismo político controlado por uma única central que deveria dirigir simultaneamente o Partido, o Governo e o Estado.”.

Em resumo, a ANC convida os seus leitores para ir além de uma abordagem moralista acerca da realidade brasileira e do fenômeno Bolsonaro, que ao lado das tragédias humanas desencadeadas subsidiam indignação e/ou confiança de que as eleições de 2022 serão determinantes para a superação dessa realidade e fenômeno. Se a hipótese descrita se apresentar, em elevado grau, verdadeira, teremos um ciclo de luta de classes brutal que envolverá diversas conjunturas, onde a afirmação da nossa vitória se apresentará apenas como uma possibilidade dependente da construção de um programa político capaz de proporcionar uma leitura aguda da formação social brasileira e parâmetros diretivos e organizativos para a classe trabalhadora, da edificação de uma vasta organização pela base nos locais de trabalho, moradia e estudo, e da afirmação de uma cultura e identidade de classe calcada na emancipação do trabalho em face do sócio-metabolismo do capital.


logo site.png