E o Plano Diretor sumiu da pauta!

Segue relato de uma sessão do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) que deveria discutir questões fundamentais para a cidade, mas que raramente se reúne.



O relato da reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) não vai me tomar muitas linhas. A terceira reunião do biênio 2020-2022 durou menos de uma hora.

Seguindo a pauta da reunião, o novo presidente do conselho, o secretário de Planejamento, Valfran de Sousa, empossou e apresentou os novos membros representantes das secretarias da Prefeitura, já que os antigos ainda pertenciam à administração passada.


No segundo ponto de pauta constava “Notícias do Plano Diretor”. Porém, essa pauta foi simplesmente ignorada e o tema não foi colocado pela presidência, apesar de ter sido lembrado quatro vezes por conselheiros.


Em seguida, a presidência encaminhou as informações sobre os subgrupos de trabalho criados para discutir as legislações que vão regulamentar assuntos que o Plano Diretor deixou para depois.


Ao todo, são 12 leis: 1) estudo de impacto de vizinhança e trânsito; 2) parâmetros urbanísticos; 3) rural e urbano; 4) parcelamento do solo urbano; 5) projeto diferenciado de urbanização; 6) vazios urbanos; 7) conjuntos residenciais; 8) áreas especiais de interesse social; 9) outorga onerosa; 10) transferência do direito de construir; 11) Código de Obras e Edificações; e 12) Código de Posturas.


Em seguida, o presidente pediu a indicação de três voluntários para compor o grupo de trabalho para o tema “estudo de impacto de vizinhança e trânsito”. Então, perguntamos: tudo bem, mas como vamos distribuir os outros temas? Ele disse que já havia formado equipes compostas por representantes do mercado imobiliário, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e membros da equipe da Prefeitura.


Alguns conselheiros questionaram por que deixar o tema menos polêmico para o Compur, que é o responsável pelas políticas urbanas; e entregar os temas com mais disputas para equipes formadas por indicações de apenas um único grupo da sociedade, exatamente o mais interessado em influenciar a partir das regras do mercado.


O presidente desconversou e quem explicou no lugar dele foi o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sebastião Juruna, que infelizmente atuou como uma espécie de advogado informal da Prefeitura na audiência, chegando a parecer conduzir a reunião em certos momentos.


O presidente do Compur esclareceu que as comissões formadas pela Prefeitura e pelos membros do mercado farão apenas um trabalho preliminar e que depois a discussão viria para o Compur. A nosso ver, explicação insuficiente e que precisa ser confirmada pelos acontecimentos futuros. Por fim, foram escolhidos os três membros para o tema “estudo de impacto de vizinhança e trânsito”.


Outra comissão foi formada para fazer alterações no regimento interno do Compur. Por fim, o presidente distribuiu dois processos de alteração de uso do solo de interesse de duas construtoras para relatoria de Sebastião Juruna e para o vereador Anselmo Pereira, conhecido por defender os interesses do mercado imobiliário durante sua dezena de mandatos de vereador.


Um dos processos era um Plano Diferenciado de Urbanização, que oferece parâmetros urbanísticos generosos para os empreendimentos agraciados com sua aprovação. O outro era uma alteração de zoneamento de uma área de interesse de uma construtora em Área Especial de Interesse Social, que também flexibiliza os parâmetros urbanísticos e aumenta o lucro dos empreendedores.


Em seguida, o presidente encaminhou o encerramento da reunião com apenas cerca de 40 minutos de trabalhos. Três conselheiros pediram a palavra e falaram sobre o Plano Diretor. O primeiro, Weldes Bezerra, do Movimento em Ação Instituto, criticou a não apreciação do Plano Diretor pelo Compur, que tem essa atribuição determinada por lei, e denunciou essa ilegalidade. O segundo, o autor deste texto, falou sobre a proposta de expansão velada feita pela Prefeitura no relatório encaminhado ao Ministério Público e que pode ser oficializada na Câmara nos próximos dias.


O terceiro foi o defensor informal da Prefeitura e do mercado imobiliário, Sebastião Juruna, que defendeu a expansão urbana com o argumento de que as pessoas precisam de lugares para morar, ignorando os enormes vazios urbanos que já existem no perímetro urbano e que servem apenas a especulação imobiliária, destino certo das áreas que também serão incorporadas pelo “perímetro flex” que a Prefeitura propõe. Fim da reunião em menos de uma hora, deu tempo até de sair para outro compromisso.

Pena que o Compur seja conduzido como se tivesse tão pouca coisa pra deliberar ou discutir, já que a Prefeitura prefere construir as políticas públicas fechada entre quatro paredes com seus aliados, neste caso, em especial o mercado imobiliário.

Vamos ver quando haverá outra reunião. Espero que não demore e que tenhamos mais assuntos para discutir e deliberar!


Gerson Neto é especialista em Planejamento Urbano e Ambiental, jornalista e diretor de Projetos da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca).


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