Sindicatos realizam ato contra a privatização da aplicação de vacinas em Goiânia

O Sindsaúde, em parceria com os sindicatos que fazem parte do Fórum das Entidades Sindicais do Município de Goiânia, realizou hoje, 27 de julho, um ato em frente ao CIAMS Pedro Ludovico, no Setor Marista. A manifestação, iniciada às 9h, é contra o processo iniciado pela prefeitura para privatização da aplicação de vacinas na capital. Além disso, as lideranças sindicais também cobraram a data base atrasada desde 2020, a realização de concursos públicos e a reabertura de unidades de saúde fechadas, como aquela em que ocorreu o ato.


Ato contra a privatização da aplicação de vacinas - Foto: Igor Barreto

A mobilização contou com a participação de dirigentes sindicais, representantes do Conselho Municipal e Estadual de Saúde, o vereador Mauro Rubem (PT), servidores municipais e transeuntes.

Privatização da aplicação de vacinas

A Secretaria Municipal de Saude abriu um processo de licitação para contratação de uma empresa para aplicação das vacinas no dia 12 de julho deste ano, por meio do Pregão Eletrônico Nº 041/2021 SRP – Saúde. O processo já havia sido aberto e suspenso em maio, devido ao questionamento de uma empresa acerca das cláusulas contratuais. Entretanto foi retomado agora, sendo a empresa Biovida DNA Exames de Paternidades e Imunizações Ltda vencedora do processo, conforme apurado anteriormente pela ANC.


Camilo Rodovalho - Foto: Igor Barreto

Para o assessor jurídico do vereador Mauro Rubem, Camilo Rodovalho, "essa terceirização é tão irregular, tão ilegal, que a gente se perde no que tem pra falar". As irregularidades começam pelo fato de que o processo foi iniciado sem o aval do Conselho Municipal de Saúde (CMS), instância deliberativa integrada por servidores, usuários e gestores.

Segundo Flaviana Barbosa, representante de trabalhadores no CMS, o Conselho soube do processo através da imprensa, o que fere, em suas palavras, o princípio da publicidade. Este princípio é novamente afetado pelo fato de que o Edital não traz informações sobre valor estimado e a contratação não prevê o valor total, limitando-se a informar o valor unitário por dose aplicada de R$ 47,38.


"A prefeitura passou um trator por cima do CMS" diz Flaviana Barbosa - Foto: Igor Barreto

Ricardo Manzi, presidente do Sindsaúde, diz não haver necessidade de realizar a contratação de uma empresa privada para aplicação de vacinas.

“Goiânia sempre foi uma referência em vacinação. Tem servidores extremamente qualificados, experientes, que, inclusive durante esta pandemia, na situação mais drástica, atenderam à demanda. Mesmo com condições péssimas de trabalho, mesmo sem a garantia dos seus direitos.”

Ricardo Manzi - Foto: Igor Barreto

Para o sindicalista, os recursos reservados para a contratação dessa empresa poderiam ser destinados à realização de novos concursos, abertura de novos locais para aplicação de vacinas, reposição de insumos ou reabertura de unidades de saúde que permanecem fechadas, como CIAMS Pedro Ludovico, onde ocorreu a manifestação, e o CAIS do Jardim Guanabara.


Na mesma linha, Mauro Rubem afirma que a prefeitura optou por fazer negócio, ao invés de cuidar da população. Segundo o parlamentar, essa privatização representa um assalto aos cofres públicos. O vereador afirma ainda que a movimentação agora é para derrubar essa licitação, junto ao Judiciário, por meio da ação pública registrada mês passado na 3ª Vara da Fazenda Municipal.


Mauro Rubem - Foto: Igor Barreto

Data base atrasada e unidades de saúde fechadas

O emprego de até R$47 milhões levantou questionamentos sobre o déficit de investimento público na saúde em Goiânia. Os servidores públicos do município estão com a data base atrasada desde 2020, há quatro anos um pedido de concurso para a área está parado, enquanto unidades estão fechadas, mal equipadas ou em péssimo estado de funcionamento.

Manzi relembra ainda que o atraso no Plano Nacional de Imunização (PNI) se deve muito mais ao fato de que não há regularidade na chegada de vacinas no estado. Atualmente, o Ministério da Saúde retém cerca de 10 milhões de doses, enquanto estados enfrentam desabastecimento ou lentidão no processo.


Panelaço no Paço Municipal

A luta dos servidores do município de Goiânia continua. Para esta quarta-feira, 28 de julho, o Fórum das Entidades Sindicais do Município de Goiânia convocou um panelaço no Paço Municipal, para reivindicar o pagamento da Data-Base.



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