Sobre as atuais ameaças à imprensa popular e independente

Em três de agosto de 1988, os deputados que escreveram a nova Constituição Federal brasileira debateram e aprovaram o artigo 220, que versa sobre o tema da censura. Nesse artigo consta explícito que não se poderá acarretar qualquer embaraço à plena liberdade de informação jornalística. A inclusão desse artigo na Constituição Federal é uma importante conquista em termos da defesa das liberdades democráticas, resultado da luta travada por milhares de trabalhadores e trabalhadoras durante a história brasileira, sempre com o papel destacado da categoria dos/as jornalistas à frente.


A esse propósito, recuperemos historicamente. Se a Ditadura Empresarial-Militar instalada a partir de 1964 impôs controle e censura nos periódicos e jornalistas que trabalhavam na imprensa burguesa liberal, imprimia repressão aberta quando se tratava da imprensa socialista, popular e operária, com seqüestros, torturas, atentados e assassinato daqueles e daquelas envolvidos na sua elaboração. Se rememoramos, nos vêm à mente nomes como o de Wladimir Herzog, mas temos que recuperar tantos nomes que estão encobertos pela história, como o do jornalista d’O Catalão Antonio Barbosa, morto por forças policiais na cidade que dava nome ao jornal, em 1953. Na atuação, luta e vida desses camaradas, companheiras e companheiros do passado, de partidos e movimentos sociais populares, alguns da categoria dos jornalistas, que estão edificados em grande medida os alicerces que sustentam as (precárias e ameaçadas) liberdades democráticas do nosso presente, alinhavadas na referida Constituição.


Caro leitor, atente para o fato de que a repressão à imprensa contestadora dos interesses hegemônicos, a exemplo do jornalismo que a Agência de Notícia do Cerrado se propõe, decorre da formação social brasileira, composta de um hipertardio dependente e subalterno capitalismo, de uma classe burguesa que se desenvolveu a partir da classe senhorial escravagista e de um Estado autocrático burguês como guardião da ordem. Essa é a sedimentação histórica que fundamenta a nossa condição de um dos países mais perigosos do mundo para exercer a atividade jornalística. Segundo o relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil - 2020”, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), divulgado em janeiro último, o ano de 2020 teve o maior número de ataques à imprensa já registrados desde o começo dos anos 1990. Foram 428 ataques à liberdade de imprensa, incluindo duas mortes, o que representa um aumento de 105% em relação ao ano anterior.


Todavia, vivenciamos um aumento da violência contra jornalistas em termos mundiais. Trabalhamos com a hipótese de que este aumento é uma expressão da atual crise econômica, política e social sistêmica do capitalismo. A continuidade dessa crise tem levado os grandes proprietários a evitar ao máximo a queda de suas taxas de lucros através da hiper-exploração da força de trabalho mediante redução salarial, precarização do trabalho, desemprego em massa, intensividade do trabalho e retirada de direitos por vias legais antipopulares, mas também pela repressão e violência aberta. Processo que se faz acompanhado, em nível das superestruturas, da expansão do conservadorismo, autoritarismo e fascismo, determinando a multiplicação de medidas que, por meio de formas veladas e abertas de censura, violentam a liberdade de imprensa.


No Brasil, o entrelaçamento entre a sua formação histórica e social e a conjuntura de crise capitalista sistêmica configura formas imprevistas e inimagináveis de regressismo político. A nosso ver, realidade de certo modo expressa por Maria José Braga, presidente da FENAJ, quando aponta o bolsonarismo enquanto movimento que impulsiona os casos de ataque à imprensa, a exemplo do ataque perpetrado por uma milícia bolsonarista a um programa de rádio em Santa Cruz do Capibaribe-PE. É fato público e notório que Bolsonaro estimula ataques à imprensa burguesa liberal ao mesmo tempo que cria a sua própria rede de desinformação, não apenas através da internet, mas também pela influência de aliados em grandes canais como o SBT e a CNN. Todavia, essa imprensa se compõe de adversários e aliados de Bolsonaro, mas seus inimigos estratégicos, no campo do jornalismo, são outros.

Nesse sentido, a defesa da liberdade de imprensa e combate à censura é parte constitutiva da defesa das liberdades democráticas. Todavia, sem a ingenuidade costumeira que a hegemonia liberal carrega, posto que o sistema de mídia se concentra na forma de monopólios e oligopólios e impõe a liberdade de produzir a concepção burguesa de mundo e sua leitura acerca de acontecimentos, fatos e processos voltados para reiterar a sua hegemonia, articula golpes de Estado institucionais e extra-institucionais que estabelecem processos profundos de regressão política, bem como conduz uma guerra inclemente de classe contra trabalhadores e camadas populares.


A ANC compreende a luta pela liberdade de imprensa e combate à censura como função da defesa das liberdades democráticas, estabelecendo espaço e possibilidades históricas para a construção, dentre outros, de jornais, rádios, agências de notícias e canais de televisão da classe trabalhadora, com vista a concorrer para a organização da concepção de mundo e da sua cultura da classe trabalhadora, em toda sua diversidade e multiplicidade, suplantando concepção de mundo e cultura burguesa e formas obscurantistas presentes no seu senso comum.

logo site.png